Segundo os autores dos projetos, a medida é ilegal e inconstitucional por extrapolar o poder do Executivo de regular. A portaria cria obrigações e direitos relacionados ao ponto eletrônico, que, segundo os deputados, que deveriam ser estabelecidos por lei. Além disso, eles criticam os gastos para implantação do novo sistema.

A proposta mais antiga é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2.839/10, do ex-deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde agosto de 2011 e tem parecer favorável do relator, deputado Fábio Ramalho (PV-MG). As demais propostas tramitam anexadas a essa.

Prós e contras
Para o deputado Laercio Oliveira (PR-SE), a alegação do ministério, de que há empresários retirando horas extras dos trabalhadores, não justifica a adoção da medida. "Para empresários ruins, há as auditorias fiscais do ministério e a Justiça. Além disso, existem os sindicatos, extremamente habilitados para fazer a defesa dos trabalhadores", afirmou o parlamentar, que é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Na opinião do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), as reclamações sobre a adoção do novo ponto eletrônico vêm, principalmente, de empresários que fraudam a contabilização de horas extras. "Tem muita gente chiando porque roubam os trabalhadores na hora de fazer as contas de quem fez hora extra e que não fez", disse.

As exigências da portaria são necessárias, segundo o deputado, mas é preciso manter a possibilidade de acordos trabalhistas entre sindicatos patronais e de trabalhadores estabelecerem sistemas alternativos para controle de jornada. O Ministério do Trabalho previu essa alternativa depois de pedidos feitos pelas centrais sindicais, trabalhadores e empresas.

O relator do PDC 2.839/10 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), afirma que a medida do Ministério do Trabalho está levando as empresas brasileiras para a ilegalidade. "O que há hoje não soluciona a questão. Não é bom nem para o empregado e nem para o empregador", afirmou. Depois da votação na comissão, a proposta ainda será analisada pelo plenário.

Para o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), o novo ponto eletrônico dá condições ao trabalhador de provar sua jornada de trabalho. Ele apresentou voto em separado na Comissão de Trabalhado, Administração e Serviço Público contra o PDC 2.839/10, que susta a portaria do ministério. "No setor do comércio, os trabalhadores têm dificuldade para provar a carga horária. E o ponto eletrônico possibilita o trabalhador fiscalizar e garantir seu direito."

Senado
No Senado também foi apresentado projeto de decreto legislativo para sustar a portaria do Ministério do Trabalho. Trata-se do PDS 593/10, que susta a Portaria 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o uso do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) nas empresas brasileiras.
O projeto é de autoria da então senadora Níura Demarchi (PSDB-SC) e já foi aprovado pelas comissãoes de Assuntos Sociais, e de Constituição, Justiça e Cidadania. A matéria está em discussão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. (Com Agência Câmara)

Conheça o conteúdo dos projetos: PDC 2.839/10 e PDS 593/10

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Fonte: Diap

Imagem: Google

A inadimplência do consumidor aumentou 4,8% em abril, na comparação com março, puxada por dívidas não pagas de cartões de crédito, dívidas com financeiras e outros compromissos não bancários, informou nesta quarta, 16, a Serasa Experian. Foi a maior variação mensal para abril do Indicador de Inadimplência do Consumidor desde 2002. Em relação a abril de 2011, a alta foi de 23,7%. A expansão no encerramento do primeiro quadrimestre chegou a 19,6% ante a mesma base de comparação de 2011. A inadimplência não bancária (cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica e água) subiu 8,8% ante março e foi a maior responsável pelo avanço do índice em abril. Esse item contribuiu com 3,5 pontos percentuais do aumento de 4,8% observado no mês. Também puxaram o indicador para cima as dívidas com bancos, que apresentaram alta de 4,3%.

Já títulos protestados e emissão de cheques sem fundos recuaram, respectivamente, 13,7% e 7,4% em abril ante março. A Serasa Experian explicou, em nota distribuída à imprensa, que o endividamento crescente e as dificuldades do consumidor em honrar as despesas de início de ano se estenderam para além de março, considerado o mês mais crítico. O valor médio das dívidas cresceu no acumulado do ano até abril ante o mesmo período de 2011. A maior alta (23,8%) foi observada entre os compromissos não bancários, que tiveram o valor médio elevado de R$ 312,44 para R$ 386,70.

Fonte: Atarde

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB – realiza uma campanha nacional por Desenvolvimento, Emprego, Salário e Unicidade Sindical. Nos motiva, a necessidade de manter a unidade do movimento sindical brasileiro, condição indispensável para garantir direitos e maior protagonismo dos trabalhadores na definição dos rumos do país.
A CTB defende o sindicalismo classista, o fortalecimento das entidades de classe dos trabalhadores e luta pelo desenvolvimento com valorização do trabalho.
Somos pela manutenção do Artigo 8º. da Constituição Federal que, entre outros pontos, garante a unicidade e a contribuição sindical.

Ocorre que tramita no Congresso Nacional a PEC 369-2005, que se aprovada, modificará, de uma só vez, quatro artigos da Constituição (8º., 11, 37 e 114). Ao alterar o inciso II do artigo 8º, abrirá na base de cada categoria, espaço para o surgimento de entidades paralelas e, em consequência, uma disputa inevitável entre elas. Esse é o chamado pluralismo sindical.
Outro inciso importante a ser preservado é o IV. Diz ele: “a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.” Alterar esse inciso é um verdadeiro golpe contra sustentação material da maioria dos sindicatos, já que acaba com a contribuição sindical.
A unicidade é uma proteção legal e um freio à fragmentação dos sindicatos, ao garantir um único sindicato na mesma base territorial. Já a contribuição sindical é uma fonte indispensável para a sobrevivência da maioria dos sindicatos brasileiros.
Sindicato forte não pode ser dividido e precisa ter suas fontes de custeio preservadas. Essa é a posição da grande maioria do movimento sindical brasileiro, que compartilha com a CTB a defesa da unicidade e da contribuição sindical.
Um dos argumentos de quem defende a pluralidade é de que ela garantiria a liberdade sindical. Na verdade, o que a pluralidade permite é a proliferação de sindicatos na mesma categoria ou até na mesma empresa, de acordo com conveniências políticas, ideológicas, até mesmo religiosas.
No debate gerado a partir de nossa campanha, já ouvimos que a pluralidade permitiria concorrência entre os sindicatos, para ver quem oferta o melhor serviço. Este é um falso argumento, não serve aos que compreendem os sindicatos como entidades de classe.
Assistência médica, colônia de férias, atendimento jurídico: tudo isso é importante e ajuda o trabalhador. Porém, a prioridade do sindicato é lutar para que as relações de trabalho sejam cada vez mais benéficas e vantajosas para nós, trabalhadores e trabalhadoras, e para que nossos direitos sejam respeitados e ampliados. Não queremos sindicatos que se limitem a amenizar, com serviços, as agruras do nosso dia a dia.
Para nós da CTB, a função principal dos sindicatos é lutar pelos direitos dos trabalhadores, inclusive os não sindicalizados.  Devem representar o conjunto deles, de qualquer ideologia. Transformar os sindicatos em prestadores de serviços enfraquece a nossa luta sob todos os aspectos. Não podemos permitir que a ação sindical, um direito duramente conquistado se transforme em serviço. E o trabalhador, nessa relação, perca a cidadania e vista a máscara de consumidor.  
A sustentação financeira das entidades sindicais é outro debate que enfrentamos,  quem deve manter os sindicatos? Os trabalhadores? Os empresários? Entidades internacionais? Temos exemplos para todos esses casos no sindicalismo brasileiro. O problema é: quem contrata a banda, escolhe a música. Poranto, para manter a independência e a autonomia do movimento sindical, somos a favor de que todos contribuam para a manutenção de seu sindicato.
Contribuir com sua entidade sindical é a mais nobre de todas as contribuições e a que traz maior retorno aos trabalhadores, porque permite que o valor equivalente a um dia de trabalho por ano se transforme em condições materiais para realizar campanhas salariais e mobilizações gerais que melhoram salários e proporcionem condições de vida mais digna para toda a sociedade, influenciando nos rumos do país.

*Wagner Gomes é presidente da  CTB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Fonte: Mundo Sindical

O Sindicado Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical – Regional Bahia (Sindnapi BA), inaugurou na última sexta-feira, dia 11 de maio, a sua sede própria.

Muitos aposentados, jornalistas, diretores sindicais e a Diretoria Executiva Nacional que estava em Salvador para discutir o andamento das reivindicações dos aposentados como o projeto de lei que altera o Fator Previdenciário, entre outros assuntos, estiveram presentes no evento e puderam conferir as novas instalações que irão servir para prestar melhor atendimento aos aposentados e pensionistas.

De acordo com o Presidente do Sindical Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, ”o presidente do Sindnapi da Bahia, Nilson Bahia, agora com a nova sede, vai ter ainda mais condições para ampliar e melhorar o atendimento aos sócios.”

Ainda de acordo com Inocentini, Nilson Bahia comprovou com a inauguração da sede própria do Sindnapi-BA toda suacompetência na administração dos anseios e reivindicações dos aposentados. “O Nilson Bahia tem sido um exemplo na luta das reivindicações dos aposentados. Quer seja na luta contra o Fator Previdenciário, pelo aumento real para quem ganha acima de um salário ou pela desaposentação.”, finalizou.

Com o novo espaço, os aposentados irão contar ainda mais a agilidade e presença do Sindicato no encaminhamento de suas pautas e reivindicações. “Sabíamos da necessidade de oferecer mais conforto no atendimento e cada vez mais melhorar a organização do Sindicato. Estamos muito felizes e queremos contar com os companheiros na inauguração”, declarou Bahia.

A nova sede própria do Sindnapi é mais conforto no atendimento, melhor organização da entidade, mais espaço para formação política e ideológica, avanço nas lutas históricas e do cotidiano e mais conquistas para a categoria.

Para receber o benefício, que equivale a um "14º salário", basta que o trabalhador tenha ingressado no mercado formal há no mínimo cinco anos e recebido, em média, até dois salários mínimos no ano anterior.

Como a economia continua a gerar empregos principalmente nas faixas salariais mais baixas, a previsão do FAT é de que o número de segurados cresça, em média, 8,7% ao ano entre 2012 e 2015. Além disso, o aumento do salário mínimo acaba por incluir entre os possíveis beneficiários quem antes estava em outros segmentos de renda.

Em 2010, 51,2% dos trabalhadores contratados – ou 44,1 milhões de empregados – foram admitidos com remuneração de até dois salários mínimos. Em 2000, a fatia era proporcionalmente menor, de 29,7% dos admitidos.

Para Rodolfo Torelly, diretor do Departamento de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, a formalização também contribui para o aumento exponencial de beneficiários e de gastos com o programa, já que um pré-requisito é ter trabalhado com carteira assinada em ao menos 30 dias do ano anterior.

Torelly, no entanto, é enfático: "Não sai da minha diretoria nenhuma proposta para cortar o abono e essa é uma despesa realmente difícil de controlar". (Fonte: Valor Econômico)

Fonte: Diap

O salário mínimo que atende as necessidades do trabalhador é estipulado pelo Dieese levando em consideração o preço de itens básicos de alimentação, como arroz, feijão, carne, farinha e leite, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

Os valores levam em conta as necessidades de uma família de dois adultos e duas crianças, considerando que o trabalhador deve sustentar essa família apenas com o seu salário. "Como hoje quase metade da força de trabalho é feminina, esse valor ideal pode ser dividido por dois [marido e mulher] de uma mesma família", explica José Maurício Soares, coordenador da Pesquisa Nacional da Cesta Básica, do Dieese, que contempla o indicador de salário.

Ou seja, quando, em uma mesma família, pai e mãe trabalham, o salário mínimo ideal para cada um em abril teria ficado em cerca de R$ 1.165, reduzindo ainda mais a relação entre o necessário para suprir as necessidades básicas de uma família e o piso nacional.

O que mais tem pesado no aumento do poder de compra do salário mínimo, de acordo com o Dieese, são os reajustes do piso nacional. Indexado pela inflação de 2011 e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior, ele cresceu 14,1% em janeiro deste ano.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), normalmente utilizado para corrigir salários, fechou o ano de 2011 em 6,08%. Em abril deste ano, segundo dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o acumulado em 12 meses ficou em 4,88%.

Ao mesmo tempo, o salário ideal sofreu leves oscilações nesse período, ficando, em abril, no mesmo valor apontado em dezembro do ano passado (R$ 2.329,35).

Enquanto a inflação em 12 meses recuou 1,2 ponto percentual e o mínimo nacional cresceu 14%, os gastos básicos de um trabalhador não se alteraram, segundo o Dieese, de dezembro para cá. A soma desses três fatores fez com que o quociente entre mínimo ideal e mínimo vigente atingisse neste ano a mínima histórica de 3,7. Isso significa que o mínimo ideal para o trabalhador brasileiro é 2,7 vezes maior que o salário mínimo de R$ 622 que é pago hoje.

"Para quem tem uma renda mais baixa, o ganho certamente está mais atrelado ao salário mínimo, cujos aumentos reais têm sido, em geral, maiores do que no restante da economia. Nessa faixa de consumo entram bens de menor valor, especialmente os itens da alimentação", explica Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.

Segundo Oliveira, do Dieese, a alimentação pesa mais de 35% no conjunto das necessidades básicas de um trabalhador que o salário mínimo ideal deveria suprir.

O aumento do salário mínimo ideal do Dieese está diretamente atrelado à evolução dos preços da Cesta Básica Nacional, que é calculada pela entidade. Oliveira não espera uma queda do mínimo ideal, que deve acompanhar os preços ao longo de 2012. Vale, da MB Associados, concorda. "A inflação tende a continuar em aceleração. O INPC, que capta melhor a evolução de preços para a classe mais baixa, deve se elevar em 2012, mantendo a pressão sobre o salário mínimo necessário do Dieese." (Fonte: Valor Econômico)

Fonte: Diap

A Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, grupo criado na Casa para discutir propostas de interesse de trabalhadores e empregadores, já chegou a um consenso sobre o tema. O debate foi proposto pelos deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Roberto de Lucena (PV-SP).

“Os projetos de lei 3299/08 e 4447/08, que extinguem o fator previdenciário, tratam de matéria relevante, pois buscam a correção de um dispositivo que não alcançou os objetivos para os quais foi instituído e que atualmente penaliza aos trabalhadores do regime geral da Previdência Social no momento de sua aposentadoria”, disse Amauri Teixeira.

Foram convidados:
- o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Álvaro Solon de Franca;
- o diretor-geral da Casa do Aposentado da Bahia, Marcos Barroso de Oliveira;
- o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo José Rolim;
- o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 7.

Fonte: Força Sindical

Dentro do próprio governo, contudo, esses dados são vistos com ressalva e não se espera uma repetição ao longo do ano. Nas projeções oficiais, o total de beneficiários vai cair, mas bem menos, e ficará 1,75% abaixo do registrado no ano passado. Se concretizada, será a primeira queda desde 2000, primeiro dado disponível. Já o gasto deve aumentar 7,4% em relação a 2011, para R$ 26,2 bilhões.

O aumento das despesas com o seguro-desemprego é reflexo da própria formalização da mão de obra. Um dos argumentos usados pelo governo é que, apesar do forte ritmo de crescimento desses gastos nos últimos anos, a proporção de beneficiários ficou constante em relação ao total de empregados formais – em torno de 16,6% na última década.

Para Rodolfo Torelly, diretor do Departamento de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, o impulso de formalização da mão de obra vivenciado nos últimos anos e a política de valorização do salário mínimo devem impedir que a previsão de redução do número de beneficiados pelo sinistro neste ano se traduza em economia de recursos. Em 2015, segundo avaliação financeira feita pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo direcionamento de recursos para esses dois programas, a despesa deve somar R$ 56,4 bilhões, 43% a mais do que o previsto para 2012, de R$ 39,5 bilhões.

Ainda assim, afirma Torelly, começam a aparecer os resultados do Portal Mais Emprego, que terminou de ser implementado no fim do ano passado e pretende integrar o sistema de concessão do benefício aos processos de encaminhamento do requerente para novas vagas e qualificação de mão de obra.

Para Torelly, não há garantia de que o comportamento observado no primeiro trimestre irá se repetir, na mesma magnitude, no restante do ano, já que o segundo semestre costuma ser marcado por uma pressão maior no mercado de trabalho. Ainda assim, o número de segurados em caso de desemprego deve recuar 1,75% este ano em relação a 2011. Entre 2013 e 2015, o total volta a crescer a uma taxa média de 1,6% ao ano, em função do aumento do estoque de trabalhadores com carteira assinada, diz Torelly. "O Brasil hoje é mais formal do que informal, o que é excelente. Mas, potencialmente, passamos a ter também mais clientes, mais pessoas que podem requerer o benefício", explica.

Outra razão, diz Torelly, é a política de valorização do salário mínimo. No primeiro trimestre deste ano, a redução no número de parcelas pagas e de beneficiados pelo seguro-desemprego não se traduziu em economia para o governo. Pelo contrário, o total gasto pelo ministério com o sinistro, em termos nominais, cresceu 8%, para R$ 5,6 bilhões. "Mas tenho que levar em conta o aumento do salário mínimo", afirma Torelly, para quem os resultados do Portal Mais Emprego trariam queda real dos gastos no período não fosse pelo ajuste, que corrige o benefício.

O diretor avalia que o novo sistema permitirá que a realocação para vagas em aberto ou para cursos de profissionalização seja mais fácil. Segundo o ministério, o número de trabalhadores que fizeram a requisição do benefício e foram encaminhados para outra vaga, como prevê o programa, foi de 146,3 mil entre abril do ano passado e março deste ano, "pela primeira vez um número razoável".

A segunda perna de sustentação do projeto de reestruturação do sistema de concessão do benefício, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), ainda está em fase de estruturação, mas o ministério trabalha com meta de qualificação de 100 mil trabalhadores em 2012 e de 500 mil no próximo ano.

Apesar das iniciativas, o crescimento médio das despesas com seguro-desemprego deve ser de 9,4% até 2015. O diretor do MTE argumenta que o combate a fraudes pode inibir concessões no curto prazo, mas sem que a taxa de rotatividade recue, não há economia possível. "Com maior controle na concessão e o Pronatec, consigo diminuir o número de segurados. Mas enquanto a rotatividade continuar nesse nível, não tem como [reduzir despesas]", disse.

Entre 2001 e 2010, a média da rotatividade de mão de obra foi de 34,8%, se levado em conta apenas aqueles trabalhadores demitidos com e sem justa causa. Isso representa o percentual de trabalhadores que foram "trocados" ao longo do ano – um demitido e outro colocado em seu lugar.

Torelly ressalta que, na Constituição, há um artigo que estabelece que o financiamento do seguro-desemprego deveria receber contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de trabalho superasse o índice médio do setor. O princípio, no entanto, nunca foi regulamentado.

Fonte: Força Sindical

A Adusb-SSind inicia na próxima quarta, 16, no campus de Vitória da Conquista, o ciclo de debates e formação sindical “Movimento Sindical no Brasil: Abordagens históricas, conjuntura atual e perspectivas” com o objetivo de analisar e propor uma profunda discussão acerca do cenário atual para a classe trabalhadora. O evento acontecerá no auditório da Biofábrica (atrás do módulo de Medicina) e será aberto a toda comunidade acadêmica bem como trabalhadores de outras categorias, também convidados.

No turno matutino (início às 9h) acontecerá o curso de formação “Concepção, estratégia e prática sindical” preparado pelo Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE), ministrado pela ativista do Paraná, Érika Luciana Andreassy, da coordenação nacional. Já às 14h acontecerá a palestra do professor doutor em Ciências Políticas pela Unicamp, Cristiano Lima Ferraz (DH), que apresentará uma abordagem histórica do sindicalismo brasileiro e a conjuntura das lutas atuais dos trabalhadores.

A atividade prosseguirá nos dias 26 de maio, em Jequié, e 31 de maio, em Itapetinga.

Fonte: Adusb

Além dessa parceria, o comerciário sindicalizado também terá desconto de 50% na compra do ingresso para o espetáculo: “Um Plano para Salvar o Planeta”, com a Turma da Mônica. Evento produzido pela Tac Park, e uma realização de Maurício de Sousa, que será realizado dias 19 e 20 de maio, às 16h, no Centro de Cultura.

Para os comerciários interessados em obter os descontos basta apresentar a carteira de comerciário sindicalizado na hora de comprar o ingresso para o espetáculo ou no momento de contratar os serviços da Tac Park.

É o Sindicato pensando cada vez mais na qualidade, lazer e bem estar do trabalhador e toda sua família.