Seis projetos de lei querem sustar novo registro eletrônico de ponto

pontoeletronico Cinco propostas em tramitação na Câmara sustam a portaria do Ministério do Trabalho que criou o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico (SRPE). O novo sistema, em vigor desde 2 de abril, é válido para empresas com mais de dez empregados que usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho nas áreas da indústria, comércio e serviços.

Segundo os autores dos projetos, a medida é ilegal e inconstitucional por extrapolar o poder do Executivo de regular. A portaria cria obrigações e direitos relacionados ao ponto eletrônico, que, segundo os deputados, que deveriam ser estabelecidos por lei. Além disso, eles criticam os gastos para implantação do novo sistema.

A proposta mais antiga é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2.839/10, do ex-deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde agosto de 2011 e tem parecer favorável do relator, deputado Fábio Ramalho (PV-MG). As demais propostas tramitam anexadas a essa.

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Serasa registra o maior índice de calote dos últimos dez anos

A inadimplência do consumidor aumentou 4,8% em abril, na comparação com março, puxada por dívidas não pagas de cartões de crédito, dívidas com financeiras e outros compromissos não bancários, informou nesta quarta, 16, a Serasa Experian. Foi a maior variação mensal para abril do Indicador de Inadimplência do Consumidor desde 2002. Em relação a abril de 2011, a alta foi de 23,7%. A expansão no encerramento do primeiro quadrimestre chegou a 19,6% ante a mesma base de comparação de 2011. A inadimplência não bancária (cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica e água) subiu 8,8% ante março e foi a maior responsável pelo avanço do índice em abril. Esse item contribuiu com 3,5 pontos percentuais do aumento de 4,8% observado no mês. Também puxaram o indicador para cima as dívidas com bancos, que apresentaram alta de 4,3%.

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Artigo: CTB defende a unicidade sindical

Por Wagner Gomes

CTB defende a unicidade sindical
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB – realiza uma campanha nacional por Desenvolvimento, Emprego, Salário e Unicidade Sindical. Nos motiva, a necessidade de manter a unidade do movimento sindical brasileiro, condição indispensável para garantir direitos e maior protagonismo dos trabalhadores na definição dos rumos do país.
A CTB defende o sindicalismo classista, o fortalecimento das entidades de classe dos trabalhadores e luta pelo desenvolvimento com valorização do trabalho.
Somos pela manutenção do Artigo 8º. da Constituição Federal que, entre outros pontos, garante a unicidade e a contribuição sindical.

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Mais estrutura e melhor atendimento para os aposentados da Bahia

O Sindicado Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical – Regional Bahia (Sindnapi BA), inaugurou na última sexta-feira, dia 11 de maio, a sua sede própria.

Muitos aposentados, jornalistas, diretores sindicais e a Diretoria Executiva Nacional que estava em Salvador para discutir o andamento das reivindicações dos aposentados como o projeto de lei que altera o Fator Previdenciário, entre outros assuntos, estiveram presentes no evento e puderam conferir as novas instalações que irão servir para prestar melhor atendimento aos aposentados e pensionistas.

De acordo com o Presidente do Sindical Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, ”o presidente do Sindnapi da Bahia, Nilson Bahia, agora com a nova sede, vai ter ainda mais condições para ampliar e melhorar o atendimento aos sócios.”

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Despesas com abono salarial seguem salário mínimo e disparam

carteira de trabalho e dinheiro Enquanto o esforço de fiscalização promovido pelo governo para conter as despesas com seguro-desemprego deve produzir resultados em 2012, o abono salarial tende a ser uma despesa cada vez mais pesada para o governo, sem perspectiva de controle nos próximos anos. Em 2015, o FAT deve desembolsar R$ 21,5 bilhões com o abono salarial, um aumento de 61,6% em relação a 2012.

Para receber o benefício, que equivale a um "14º salário", basta que o trabalhador tenha ingressado no mercado formal há no mínimo cinco anos e recebido, em média, até dois salários mínimos no ano anterior.

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Diferença entre salário mínimo real e o "ideal" é a menor da história

dinheiro 06 O salário mínimo nacional nunca esteve tão próximo do salário considerado ideal pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que é de R$ 2.329,35. Esse valor é 2,7 vezes maior que o salário mínimo vigente (R$ 622) – a menor relação verificada na série histórica. No fim do ano passado, ele era 3,3 vezes maior. E, em 1994, quando o Plano Real entrou em vigor, era 8,1 vezes maior.

O salário mínimo que atende as necessidades do trabalhador é estipulado pelo Dieese levando em consideração o preço de itens básicos de alimentação, como arroz, feijão, carne, farinha e leite, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

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Audiência discutirá o fim do fator previdenciário

A Comissão de Seguridade Social e Família realizará nesta terça-feira (15) audiência pública para discutir os projetos que extinguem o fator previdenciário. O objetivo é consolidar um acordo para que a matéria seja votada pelo Plenário.

A Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, grupo criado na Casa para discutir propostas de interesse de trabalhadores e empregadores, já chegou a um consenso sobre o tema. O debate foi proposto pelos deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Roberto de Lucena (PV-SP).

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Gasto com seguro-desemprego sobe menos

seguro-desemprego No primeiro trimestre deste ano o governo conseguiu conter, um pouco, os gastos com seguro-desemprego, uma das despesas federais que mais cresce. De janeiro a março, foram pagas 7,2 milhões de parcelas, redução de 4,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Na mesma comparação, o número de novos segurados caiu 7,2%, para 1,9 milhão. Já a despesa cresceu 8% nominais, alta inferior ao aumento de 14% concedido ao salário mínimo, que funciona como um indexador do seguro.

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